Teoria do Órgão
Existem três teorias que explicam a relação entre o Estado e seus agentes, por meio dos órgãos públicos e o porquê destes poderem contrair obrigações em nome da pessoa jurídica a qual estão vinculados.
Classificação dos serviços públicos
Neste artigo vamos apresentar a classificação dos serviços públicos: serviços públicos propriamente ditos e de utilidade pública; serviços públicos próprios e impróprios; serviços públicos administrativos e industriais; serviços uti universi ou gerais e uti singuli ou individuais; serviços públicos exclusivos e não exclusivos.
Atos administrativos de império, de gestão e de expediente
Neste artigo iremos abordar a classificação dos atos quanto ao objeto, trazendo os principais tópicos sobre os atos administrativos de império, de gestão e de expediente.
Ato administrativo simples, complexo e composto
Neste artigo iremos abordar a classificação dos atos administrativos quanto à formação de vontade: atos simples, complexo e composto.
Ato válido, nulo, anulável e inexistente
Neste artigo vamos abordar a classificação dos atos administrativos em relação a sua eficácia, ou seja, iremos tratar do ato válido, nulo, anulável e inexistente.
Entidades paraestatais do terceiro setor
Neste artigo vamos tratar brevemente do terceiro setor, apresentando quadro esquematizado comparativo entre a OS e a OSCIP.