Teoria do Órgão
Existem três teorias que explicam a relação entre o Estado e seus agentes, por meio dos órgãos públicos e o porquê destes poderem contrair obrigações em nome da pessoa jurídica a qual estão vinculados.
Classificação dos serviços públicos
Neste artigo vamos apresentar a classificação dos serviços públicos: serviços públicos propriamente ditos e de utilidade pública; serviços públicos próprios e impróprios; serviços públicos administrativos e industriais; serviços uti universi ou gerais e uti singuli ou individuais; serviços públicos exclusivos e não exclusivos.
Ato válido, nulo, anulável e inexistente
Neste artigo vamos abordar a classificação dos atos administrativos em relação a sua eficácia, ou seja, iremos tratar do ato válido, nulo, anulável e inexistente.
Atos gerais X Atos individuais
Neste artigo abordaremos a classificação dos atos quanto ao seu destinatário, que pode ser geral ou individual.
Motivo X Motivação
Neste artigo abordaremos a diferença entre o motivo e a motivação dos atos administrativos
Abuso de Poder
Neste artigo abordaremos o Abuso de Poder e suas espécies: excesso de poder e desvio de poder.