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Segundo Bortoleto, tradicionalmente a economia se dividiria em três setores, quais sejam, o Estado (primeiro setor), o mercado (segundo setor) e as entidades paraestatais (terceiro setor).

Atuam nesse terceiro setor basicamente pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que desenvolvem atividades paralelas ao Estado e, frisa-se, não pertencem à estrutura da Administração Púbica.

Serviço Social Autônomo

Essas entidades não fazem parte da Administração Indireta, mas dependem de lei para serem criadas, uma vez que a lei autoriza a sua instituição.

Repare que são exemplos aquelas que compõe o chamado sistema S, conforme segue:

Sistema S: Senac, Sesi, Sebrai, Sesi, etc.

Organização Social (OS)

A lei 9737/98 que trata dessa entidade dispõe em seu artigo primeiro que o Poder Executivo poderá qualificar, como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos da Lei.

Percebe-se pelo texto da norma que em verdade tratam-se de fundações privadas ou associações que recebem o título de organização social e, com isso, podem celebrar contrato de gestão com o poder público.

Importante, ainda, ressaltar que a Administração Pública poderá contratar com essas organizações com dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 24, inciso XXIV, da Lei 8666/93.

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

As OSCIP’s em muito se assemelham às organizações sociais, na medida em que podem também ser fundação privada ou associação, a qual receberá a qualificação de OSCIP. Entretanto, após qualificada poderá celebrar termo de parceria (e não contrato de gestão).

Veja no quadro abaixo as principais diferenças entre as duas entidades acima mencionadas:

Entidades de Apoio

Segundo Bortoleto são pessoas jurídicas do setor privado, sem finalidade lucrativa, que desenvolvem serviços sociais e, normalmente, se relacionam com a Administração Pública, por convênio, para atuarem junto a universidades públicas e hospitais públicos.

Interessante ainda dizer que são instituídas por servidores públicos e, inclusive, a atividade que desempenham é por estes realizadas na própria sede da entidade público. Não realizam serviço público, mas executam a mesma atividade desempenhada pela Administração Pública.

Nos termos do que prevê a Lei 8666/93, em seu artigo 24, XIII, algumas dessas instituições poderão ser contratadas com dispensa de licitação, consoante segue:

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

Veja questão sobre o assunto:

O poder público deverá outorgar o título de OSCIP às entidades que preencherem os requisitos exigidos pela legislação de regência para o recebimento da qualificação, em decisão de natureza vinculada.

Certa ou errada?

Resposta

Fonte: O conteúdo desse artigo foi elaborado com base em questões de concursos e na doutrina.

BORTOLETO, Leandro. Direito Administrativo. 2. ed. Salvador: Juspodvim.