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Constituição de 1946

Essa constituição baseou-se nas constituições de 1891 e 1934, retomando o rol de direitos fundamentais e acrescentando importantes direitos, tais como o direito de greve. Além disso, foi a primeira a tratar do princípio da liberdade de criação e organização partidárias. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de representantes comunistas.

Constituição de 1967

Foi uma constituição de pouca duração, tendo surgido após a vitória do golpe militar de 1964 (portanto, outorgada). O seu teor mostra bastante preocupação com a “segurança nacional” e foi inspirada na CF de 1934.

Constituição de 1969

(Emenda Constitucional nº 1 à CF de 1967)

A emenda constitucional nº 1 à CF de 1967 é considerada por muitos como uma verdadeira Constituição e isso já foi objeto de prova. Essa emenda aperfeiçoou questões relacionadas à fiscalização financeira e orçamentária, bem como modificou o sistema tributário.

Constituição Federal de 1988

Resultou de assembleia constituinte convocada através da Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985 à Constituição anteriormente vigente. Trata-se da “constituição cidadã”, na qual foi criado um verdadeiro Estado Democrático-Social de Direito. Foram acrescentados aos direitos individuais e sociais, os direitos de terceira geração ou dimensão, tais como o direito ao meio ambiente. Importante também anotar que previu os Municípios como ente federado, dando-lhes autonomia.

Recapitulando as constituições que foram outorgadas:

Observe pontos importantes sobre todas as constituições do Brasil, dessa vez em ordem cronológica:

Veja também as constituições de 1824, 1891, 1934 e 1937

Fonte:

O mapa mental e o conteúdo desse artigo foram elaborados com base em questões de concursos e na doutrina.

NÁPOLI, Edem. Direito Constitucional - Resumo para Concursos. 2. ed. Salvador: Juspodvim.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método