Atos administrativos de império, de gestão e de expediente
Neste artigo iremos abordar a classificação dos atos quanto ao objeto, trazendo os principais tópicos sobre os atos administrativos de império, de gestão e de expediente.
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Quanto ao objeto, os atos administrativos podem ser classificacados como atos de império, de gestão e de expediente, conforme segue.
Atos administrativos de império
São aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes. Há a presença do Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Temos, como exemplos, a desapropriação de um bem privado, a interdição de um estabelecimento comercial, a apreensão de mercadorias, a imposição de multas administrativas, etc.
Atos administrativos de gestão
São atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados.
Temos, como exemplos, a alienação de bem público, o aluguel a um particular de um imóvel de propriedade de uma autarquia, etc.
Atos de expediente
Atos de expediente são atos internos da administração pública, relacionados às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos. Caracterizam-se pela ausência de conteúdo decisório.
Os atos administrativos podem ser classificados também quanto a sua eficácia: ato válido, nulo, anulável e inexistente; quanto à formação de vontade: atos simples, complexo e composto; quanto ao seu destinatário, que pode ser geral ou individual.
Fonte: o conteúdo desse artigo foi elaborado com base em questões de concursos e na doutrina.
BORTOLETO, Leandro. Direito Administrativo. 2. ed. Salvador: Juspodvim.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 24. ed. São Paulo: Método.
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Olá, deixe seu comentário para Atos administrativos de império, de gestão e de expediente
Klerysson Mourão
Fernanda - Esquematizar
Obrigada pelo feedback, Klerysson! =)
CÁTIA MONTEIRO
Fernanda - Esquematizar
Obrigada, Cátia!!! =)
junnior junnior
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